3.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE

A utilização de determinadas funcionalidades da NATÉRCIA pelo TITULAR profissional de saúde dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados poderão ser coletados e armazenados:

• Dados pessoais:

  • Nome completo;

  • Endereço eletrônico;

  • Número de telefone;

  • Data de nascimento;

  • Sexo;

  • Número de CPF e órgão emissor;

  • Estado Civil;

  • Escolaridade; e

  • Endereço (rua, número, bairro, cidade, UF, país, CEP).

• Dados Profissionais:

  • Formação;

  • Número do registro no Conselho Regional de Enfermagem (COFEN)

  • Estado do COFEN em que tem registro;

  • Especialidades profissionais; e

  • Imagens do CPF e do Registro no COFEN.

 

FINALIDADES

• Fornecimento de acesso à plataforma NATÉRCIA; 

• Prestação dos serviços pela NATÉRCIA;

• Verificação da identidade do usuário; e

• Identificação e contato com o usuário.

 

3.2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE

• Tipo de instituição;

• Nome empresarial;

• Número do CNPJ;

• Número de telefone; e 

• Endereço (rua, número, bairro, cidade, UF, país, CEP).

 

FINALIDADE

• Fornecimento de acesso à plataforma NATÉRCIA;

• Prestação dos serviços pela NATÉRCIA;

• Verificação da identidade do usuário; 

• Identificação e contato com o usuário; e

• Vinculação das contas dos profissionais de saúde da instituição.

 

3.3. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE

• Nome completo;

• Endereço eletrônico;

• Número de telefone

• Data de nascimento;

• Sexo;

• Número de CPF e órgão emissor;

• Estado Civil;

• Escolaridade; e

• Endereço (rua, número, bairro, cidade, UF, país, CEP).

 

FINALIDADE

• Fornecimento de acesso à plataforma NATÉRCIA; 

• Prestação dos serviços pela NATÉRCIA; 

• Verificação da identidade do usuário; e 

• Identificação e contato com o usuário.

 

3.4. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE

• Nome completo;

• Endereço eletrônico;

• Número de telefone

• Data de nascimento;

• Sexo;

• Número de CPF e órgão emissor;

• Estado Civil;

• Escolaridade; e

• Endereço (rua, número, bairro, cidade, UF, país, CEP).

 

FINALIDADE

• Fornecimento de acesso à plataforma NATÉRCIA; 

• Prestação dos serviços pela NATÉRCIA; 

• Verificação da identidade do usuário; 

• Identificação e contato com o usuário; e 

• Vinculação do usuário paciente aos dados preenchidos pelos profissionais de saúde da instituição.

 

3.5. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DE SAÚDE DO PACIENTE

• Altura; 

• Peso; 

• Índice de massa corporal (IMC); 

• Tipo sanguíneo; 

• Alergias; 

• Comorbidades; 

• Hábitos de vida (como etilismo, tabagismo e/ou alimentação); 

• Nutrição (como a qualidade da alimentação e/ou a quantidade de refeições); 

• Hábitos de sono (como a qualidade do sono, as horas de sono e/ou as dificuldades para dormir); 

• Mobilidade física; 

• Eliminações urinária e intestinal; 

• Interação social; 

• Segurança e saúde mental; 

• Medicações; 

• Auto-realização; e 

• Sinais vitais (como a pressão arterial, a temperatura, a frequência cardíaca, a frequência respiratória, a medição de glicemia capilar (HGT) e/ou a saturação).

 

FINALIDADE

• Criação de novo Paciente; 

• Identificação do usuário paciente; 

• Análise clínica por parte do profissional de saúde e/ou da NATÉRCIA; e 

• Vinculação do usuário paciente aos dados preenchidos pelos profissionais de saúde da instituição.

 

3.6. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA FERIDA DO PACIENTE

• Origem; 

• Tipo; 

• Duração; 

• Local; 

• Tamanho (como o comprimento, a largura e/ou a profundidade); 

• Status; 

• Nível de dor; 

• Tipo de tecido; 

• Tipo de exsudato; 

• Conteúdo bacteriano; 

• Características das bordas; 

• Observações; e

• Imagens da ferida.

 

FINALIDADE

• Criação de nova Ferida; 

• Criação de nova avaliação; e 

• Análise clínica por parte do profissional de saúde e/ou da NATÉRCIA.

 

4. NECESSIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Fica explicitado que, a despeito do amplo rol de potenciais dados a serem tratados, o seu efetivo tratamento dependerá da real necessidade, a depender do caso concreto e sempre de modo aderente ao princípio da necessidade.  Assim, a NATÉRCIA utiliza esses dados apenas para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso e esclarece que tais dados são essenciais para a identificação do TITULAR e para a plena e adequada prestação dos serviços de responsabilidade da NATÉRCIA, aumentando a sua qualidade e assertividade, sempre em benefício do TITULAR. Como a prestação não poderá ser executada sem os dados tratados, seu tratamento é fundado especialmente nessa finalidade própria para tratamento.

 

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A NATÉRCIA adota medidas de segurança adequadas com a finalidade de proteção contra o acesso não autorizado ou alteração, divulgação ou destruição não autorizada de dados. Essas medidas incluem revisões internas dos nossos procedimentos de cadastro, armazenamento e processamento de dados, bem como medidas de segurança física para proteção contra o acesso não autorizado a sistemas onde estão armazenados dados pessoais. 

 

Restringimos o acesso às informações pessoais aos funcionários da NATÉRCIA que estritamente necessitem dessas informações para poderem explorar, desenvolver ou melhorar os nossos serviços. Esses indivíduos estão obrigados ao dever de confidencialidade e sujeitos à imposição de sanções legais, de ordens civil, administrativa e penal, a depender da gravidade do comportamento adotado, em caso de descumprimento das normas previstas na LGPD. 

 

Assim, são aplicados todos os esforços para proteger os seus dados pessoais de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação. Para alcançar esse objetivo, a NATÉRCIA conta com atualizadas ferramentas de segurança da informação. 

 

Além disso, todas as políticas e diretrizes internas foram atualizadas para garantir a segurança dos dados pessoais dos TITULARES. Porém, apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente seguro. Nesse sentido, a NATÉRCIA se compromete a informar ao CONTROLADOR em caso de qualquer incidente com seus dados pessoais, nos termos da legislação vigente.

 

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados operados pela NATÉRCIA permanecerão armazenados de forma segura e sempre em observância à especificidade de atendimento de cada instituição de saúde, médicos e/ou quaisquer profissionais da saúde.

 

Para a manutenção desses dados, a NATÉRCIA observará as regras de tratamento previstas pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como as leis e normas que lhe exigem ou lhe permitem a conservação e guarda por um tempo maior, também por um tempo mínimo, em conformidade com as especificações de determinados dados, sempre contando com fundamento legal próprio para a conservação.

 

Os prazos poderão ser alterados sempre de forma a assegurar os direitos dos TITULARES, por mudanças nas respectivas leis, normas, regulamentos e afins, o que não implicará necessariamente a atualização imediata desta Política de Privacidade, caso a forma de tratamento de dados não seja impactada por essas alterações.

 

Portanto, as bases legais existentes e vigentes que permitam à NATÉRCIA realizar o tratamento de determinados dados pessoais, mesmo sem o consentimento do seu titular, sobrepõem-se à respectiva menção ou não neste documento.

 

7. QUEM TERÁ ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

A NATÉRCIA fornece os dados e as informações tratadas dos TITULARES para sua equipe técnica e especializada, podendo ser formada por colaboradores e/ou funcionários sob a autorização de um gestor, os quais serão responsáveis por desenvolver, aperfeiçoar e administrar os serviços prestados, bem como pela segurança das informações armazenadas.

 

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários próprios ou parceiros, firmaram Termo de Confidencialidade declarando a obrigação de manter sob absoluto sigilo todas as informações tratadas dos TITULARES; ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção, funcionamento e segurança dos serviços prestados pela NATÉRCIA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a assegurar que toda a cadeia de serviços também firme compromisso zelando pelas informações porventura acessadas.

 

Esclarece-se ao TITULAR que a NATÉRCIA não fornece dados pessoais do TITULAR a terceiros, exceto no caso de compartilhamento referente a armazenamento de dados em nuvem ou em servidores de armazenamento de dados.

 

8. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

 

O TITULAR poderá entrar em contato com a NATÉRCIA para a resolução de assuntos referentes à proteção de dados (Data Protection Officer) por meio do endereço eletrônico contato@naterciahealth.com.br.

 

9. DESCARTE DOS DADOS

Ao final do período de temporalidade de armazenamento e desde que não exista uma razão válida para a manutenção das informações, os dados pessoais mantidos em cópias físicas serão destruídos como resíduo confidencial e aqueles mantidos eletronicamente serão eliminados dos sistemas da NATÉRCIA.

 

A existência de processos judiciais e/ou administrativos, bem como investigações em andamento, são motivos válidos para manutenção dos dados na base da NATÉRCIA e, nesses casos, independente de consentimento, o período de armazenamento poderá ser prorrogado.

 

No caso da NATÉRCIA ter o interesse em estender o prazo de armazenamento e não se enquadrando nos casos de excludente de consentimento, deverá notificar o TITULAR dos dados pessoais por escrito e, com antecedência razoável da data de término do período de retenção, solicitará a esse manifestação expressa, com vistas a renovar o consentimento no tratamento.

 

Na hipótese do TITULAR optar por exercer seu direito de eliminação dessas informações, seus dados pessoais deverão ser descartados prontamente pela NATÉRCIA, excetuadas nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

Ao fim do tratamento dos dados, ficará ressalvada a possibilidade de manutenção do armazenamento condicionada à prévia anonimização dos referidos dados, caso em que os dados serão submetidos a processo que impeça sua identificação e reidentificação, considerando-se os meios técnicos razoáveis e disponíveis para tal reversão, como instrumento de auxílio à pesquisa na área da saúde e de inteligência artificial, bem como em contribuição às políticas públicas.

 

9.1. DO CONSENTIMENTO EXPRESSO PARA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISAS

Nesse sentido, e nos termos desta Política de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso, o TITULAR declara-se não apenas ciente, como consente de modo expresso, com o fato de que a NATÉRCIA poderá tratar as informações recebidas como decorrência da execução dos seus serviços para fins de pesquisa na área da saúde, incluindo a pesquisa por meio de Inteligência Artifical, assegurada a adoção de mecanismos que visem à anonimização dos dados tratados.

 

A NATÉRCIA garante que todos os dados utilizados para fins de pesquisas não serão passíveis de posterior identificação do TITULAR, assegurada, assim, a sua anonimização completa, em estrita conformidade com o conceito trazido pelo inciso III do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

10. DAS ATUALIZAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA

A NATÉRCIA poderá, unilateralmente, revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nesta Política de Privacidade ou nos seus Termos e Condições de Uso. A versão mais atualizada das políticas estarão disponíveis na plataforma NATÉRCIA. 

 

A versão atualizada valerá para o uso da plataforma NATÉRCIA e será divulgada aos hospitais, médicos, clínicas e/ou quaisquer profissionais da saúde que utilizem os serviços por meio de comunicado via e-mail ao endereço eletrônico cadastrado na plataforma. 

 

11. E-MAIL PARA DÚVIDAS, SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Para saber mais sobre o tratamento dos dados pessoais, o interessado poderá contatar a NATÉRCIA através do seguinte endereço eletrônico: contato@naterciahealth.com.br.

 

12. DA LEI APLICÁVEL E DO FORO DE ELEIÇÃO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, a NATÉRCIA e o TITULAR elegem o Foro da Comarca de Chapecó/SC, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.